Este artigo foi originalmente publicado na Política Democrática Online, edição 63, de 17 de novembro de 2025. A versão aqui apresentada foi revista e corrigida pelo autor, com ajustes pontuais de referência bibliográfica.
No Brasil de 2025, a pauta da segurança pública tornou-se o último refúgio de uma direita acuada. Com os indicadores macroeconômicos em trajetória positiva — crescimento, emprego e renda em alta, inflação sob controle — e com um governo federal que recupera protagonismo internacional, setores conservadores buscam novos meios de se reposicionar politicamente. Sem uma agenda de desenvolvimento, reativam a velha gramática do medo: o apelo à força, ao castigo e à violência de Estado como forma de mobilização emocional e de disputa eleitoral.
O episódio recente nos complexos do Alemão e da Penha (RJ), durante a chamada Operação Contenção, revela esse desvio civilizatório. Mais de cem pessoas foram mortas — com estimativas entre 119 e 132, conforme balanços divulgados por autoridades e pela Defensoria Pública — numa ação enquadrada oficialmente como “guerra” ao “narcoterrorismo”. A escolha das palavras não é casual: ao importar a semântica militar para o cotidiano das cidades, o Estado abandona sua natureza civil e assume a lógica do inimigo interno. O cidadão pobre, negro e periférico passa a ser tratado como ameaça à ordem, e não como sujeito de direitos. É a política transformada em campanha permanente de extermínio.
O termo “neutralização de criminosos”, usado por agentes públicos e reproduzido por parte da imprensa, serve de eufemismo para execuções extrajudiciais. Ele sintetiza a retórica do poder que governa pelo medo: uma pedagogia da barbárie, que ensina que a morte pode ser legítima quando o morto é socialmente indesejado. O espetáculo da violência se converte em ferramenta de comunicação política — uma espécie de marketing do horror — que rende dividendos eleitorais a quem promete ordem às custas de corpos anônimos. Não se trata de combater o crime, mas de disciplinar os pobres e reafirmar hierarquias sociais pela força.
A Constituição de 1988 é explícita: a segurança pública deve preservar a vida, a liberdade e os direitos. O Brasil repudia a tortura e o terrorismo. Quando o Estado mata em massa e autoridades celebram publicamente, rasga-se o pacto democrático, e o cidadão é convertido em alvo. As decisões do Supremo Tribunal Federal na ADPF 635 (“ADPF das Favelas”) determinaram medidas concretas de redução da letalidade e controle de operações; após a Operação Contenção, o Tribunal requisitou informações formais ao governo do Rio de Janeiro. Ignorar essas determinações é violar a Constituição e instaurar um estado de exceção difuso, em que a lei deixa de ser garantia e passa a ser mero adorno retórico.
Essa permanência da exceção — já diagnosticada em Democracia e Estado de Exceção: transição e memória política no Brasil e na África do Sul, de Edson Teles — mostra que o Brasil democrático herdou da ditadura a mentalidade do inimigo interno. A guerra contra o “bandido” é, na verdade, a continuidade da guerra contra o povo. E quando a violência de Estado se torna espetáculo, ela anestesia a sociedade e legitima o autoritarismo. Como advertiu Hannah Arendt, o terror é a essência do poder totalitário: destrói o espaço da ação política e transforma cidadãos em súditos amedrontados.
É fundamental, contudo, não confundir os fenômenos. O crime organizado carioca — facções e milícias — não é terrorismo. É, como define Diego Gambetta em The Sicilian Mafia, um empreendimento capitalista de tipo mafioso: vende “proteção”, controla serviços urbanos, realiza lavagem de dinheiro e se articula com agentes do Estado e do mercado formal. Sua racionalidade é econômica, não ideológica. O poder do crime nasce da ausência de políticas públicas e da conivência de elites políticas e empresariais. O Rio de Janeiro é hoje um laboratório trágico dessa fusão entre ilegalidade, capitalismo e desigualdade estrutural.
A experiência italiana do Maxiprocesso de Palermo (1986–1987) é ilustrativa. Lá, o crime foi enfrentado com instituições fortes, investigação financeira e integridade pública. O julgamento, que reuniu centenas de réus e resultou em condenações que somaram mais de 2.600 anos de prisão, não se fez à bala, mas com provas, cooperação entre Ministério Público, polícia e Judiciário, e rastreamento de dinheiro. A Itália compreendeu que o poder mafioso se nutre da corrupção e da omertà; por isso, o combate eficaz depende de transparência e justiça, não de bravura armada. No Brasil, seguimos invertendo a lição: multiplicamos operações midiáticas que produzem cadáveres e nenhuma transformação estrutural. É o espetáculo da força ocupando o lugar da política.
Cada jovem morto é produto de uma engrenagem social que naturaliza a desigualdade e recusa o futuro. A violência policial, o crime organizado e o abandono estatal formam um mesmo circuito de desumanização. Enquanto a pobreza estrutural, o racismo e a exclusão urbana permanecerem intocados, o crime — como atividade econômica — continuará a prosperar. O verdadeiro combate à violência passa por reconstruir o Estado social, reocupar o território com escola, saúde, cultura e trabalho digno. Recuperar território significa restabelecer cidadania, e não apenas enviar tropas.
A tarefa dos democratas é, portanto, romper a armadilha moral do dualismo simplificador — “bandido” versus “gente de bem”. Essa dicotomia destrói o direito e pavimenta o caminho do totalitarismo. Democracia não é o governo dos bons; é o governo das leis, das garantias e da razão. Um Estado que naturaliza a morte em nome da ordem está, na verdade, produzindo o caos que diz combater. O desafio civilizatório é reconstruir a política como espaço de vida, e não de morte: menos espetáculo, mais instituições; menos retórica de guerra, mais República.
