Enquanto os algoritmos aceleram a marcha do ‘tecnofeudalismo’, a Argentina de Javier Milei busca no passado a fórmula para o futuro do trabalho. Ao resgatar jornadas exaustivas e desmantelar redes de proteção social, a nova legislação portenha ignora as conquistas do século XX e faz ecoar as denúncias de Friedrich Engels em 1845: a transformação da vida humana em mera engrenagem descartável de uma guerra social.
Em um tempo no qual a capacidade crítica das pessoas regride à medida que avançam os movimentos dos algoritmos, o retorno a uma condição de laissez-faire radical para ajustar a situação dos trabalhadores não deve causar surpresa. As notícias que vêm da Argentina, desde que Javier Milei assumiu a presidência, são desanimadoras, mas refletem a condição de um mundo no qual as big techs impõem seu domínio desregrado sobre tudo e todos, inaugurando aquilo que Varoufakis qualifica como tecnofeudalismo.
A reforma da legislação, que o Senado e a Câmara argentinos aprovaram, desmantelando o modelo de bem-estar social construído para proteger o trabalho dos movimentos do capital, é cruel por dois motivos. Primeiro, apesar de limitar a jornada a 48 horas semanais, ela permite a implementação de dias com até 12 horas de duração, com a adoção de um banco de horas negociado por acordo coletivo; além disso, cria a figura do trabalhador independente com colaboradores, permitindo que uma pessoa contrate até cinco outras sem vínculo empregatício formal. Ambas as medidas precarizam a condição de quem vive do trabalho, transferindo para essas pessoas os riscos dos negócios em troca de supostas vagas de emprego.
A elite argentina gosta de pensar que é inglesa, esquecendo-se da tragédia das Malvinas. Mas a Inglaterra que reivindicam é a vitoriana, na qual a jornada de trabalho oscilava entre 12 e 16 horas nas fábricas, de segunda a sábado. Charles Dickens, em Oliver Twist, denuncia a brutalidade social do sistema das workhouses, instaurado pela Poor Law de 1834, revelando as condições degradantes impostas aos pobres. Mesmo a reforma de 1833, o Factory Act, que limitou o trabalho infantil a 8 horas diárias para crianças de 9 a 13 anos e a 12 horas para adolescentes de 13 a 18, além de exigir frequência escolar parcial, encontrava dificuldades de fiscalização e aplicação efetiva. Vide as agruras do personagem que dá título ao livro na workhouse, um lugar de exploração disfarçado de casa de caridade, no qual se trabalhava em troca de abrigo e alimento.
Friedrich Engels, em A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra, publicado em 1845, descreve as jornadas de trabalho exaustivas, os salários insuficientes para a subsistência digna, o trabalho infantil generalizado e a instabilidade constante — o desemprego estrutural — causado pelo excesso de oferta em relação à demanda em uma sociedade sob as transformações tecnológicas e organizacionais da Revolução Industrial. Nesse contexto, a força de trabalho era descartável, subordinada a flutuações constantes do mercado.
Continuando, Engels mostra que a sociedade inglesa aparentava, da perspectiva dos trabalhadores, a condição de uma guerra social, de todos contra todos. E isso era resultado estrutural do capitalismo, que submetia as pessoas a uma competição brutal pelas vagas disponíveis, diante da indiferença de uma burguesia indiferente ao sofrimento humano, visto como algo quase necessário ao progresso. Qualquer semelhança com os libertários de Milei não é acidental, bem como com a extrema-direita brasileira em seu afã antipopular e excludente.
O triste é que, mais uma vez, a questão social se torna questão política. Lá, em Buenos Aires, trabalhadores organizados para protestar e defender seus direitos são tratados com brutalidade pelo aparato repressivo do Estado. Enquanto isso, a elite e os descerebrados que elegem os reformadores ultraliberais gritam: ¡Viva la libertad, carajo!
