A democracia não morre por falta de regras; morre por falta das normas informais que a sustentam — a tolerância mútua, a contenção do poder e a cultura política que a Constituição de 1988 não criou.
Durante toda a semana, li e ouvi analistas comentando o resultado eleitoral do primeiro turno no Brasil. A maioria deles se concentrou em questões econômicas e abordou temas que considero secundários, como a corrupção, para explicar por que Flávio Bolsonaro larga na dianteira para o segundo turno.1 Os jornalistas da GloboNews, por exemplo, não exploraram as causas da relação entre o visível retrocesso democrático e a erosão institucional; não falaram sobre o populismo autoritário e a desigualdade econômica. À semelhança dos muitos especialistas em política, economia e direito que se manifestaram em diversas mídias, pouco lembraram que a democracia, o pluralismo e a tolerância são mais do que valores morais. São as condições culturais e institucionais que impedem a captura do poder político por grupos econômicos e sociais excludentes.
A reflexão que proponho tem sustentação na história do Estado moderno, que incorpora, em seu nascimento, as concepções dos jusnaturalistas e dos contratualistas e que, ao longo dos séculos XIX e XX, diante das tensões entre liberdade e igualdade, mercado e Estado, sociedade civil e sociedade política, sofre transformações que o qualificam para mediar essas tensões por meio de avanços na universalidade dos direitos, na representação política e nas limitações ao exercício do poder. É o Estado Democrático de Direito em ato.
É importante observar, contudo, que a igualdade jurídica não deixa de conviver com a desigualdade material e com as relações de exploração. Afirmar isso não significa ser, como gostam de gritar os sujeitos da extrema-direita, comunista, mas simplesmente reconhecer um fato. A democracia funciona com base na igualdade formal, mas não elimina a desigualdade material. Na verdade, ela a invisibiliza ao ocultar os conflitos reais entre as classes e os interesses contrapostos na economia. De qualquer forma, direitos formais extensivos a todos não fazem da democracia algo menor; apenas apontam para sua incompletude e demonstram que é preciso avançar em direção a conquistas substantivas, capazes de diminuir as distâncias econômicas entre os membros da sociedade política.
Democracia, pluralismo e tolerância
Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, em Como as Democracias Morrem (2018),2 lembram que as regras formais não bastam para a existência da democracia. Para que o regime democrático funcione e se mantenha, é preciso que convivam duas normas informais: a tolerância mútua e a contenção institucional. Ambas estão em falta no Brasil, sobretudo por conta da extrema-direita, que faz apologia da eliminação física dos adversários e que, quando está no poder, usa todas as armas para impedir o dissenso e interditar o debate esclarecido.
A tolerância mútua, como esclarecem Levitsky e Ziblatt, exige o reconhecimento da legitimidade dos adversários políticos; a contenção institucional, por sua vez, pressupõe o autolimite no exercício do poder, mesmo naquilo que a lei permitiria, em respeito à Constituição. Quando a extrema-direita elegeu um candidato que fazia da arma um símbolo e declarou, em comício de 2018, o desejo de fuzilar a petralhada do Acre,3 sem que houvesse uma reação contundente por parte dos formadores de opinião, sobretudo da mídia corporativa, foram criadas as condições para a disseminação da ideia de que existem inimigos existenciais na política e de que esta é uma guerra, não um esforço para a formação de consensos.
É o jurista alemão Carl Schmitt — que a partir de 1933 aderiu ao nazismo e ofereceu fundamentação jurídica ao regime — quem concebe a política como uma relação entre amigos e inimigos. Seu livro O Conceito do Político, de 1927 e desenvolvido em 1932,4 trata exatamente dessa distinção, tão explorada atualmente. Quando o adversário é tratado como inimigo existencial, ocorre a erosão das garantias e proliferam os ataques à Justiça, à imprensa, às minorias e à oposição.
Desigualdade e crise democrática
Em outra abordagem, Yascha Mounk, cientista político e professor da Universidade Johns Hopkins, argumenta, em seu livro O Povo Contra a Democracia (2018),5 que a democracia liberal, que parecia consolidada no Ocidente, está em crise porque seus dois pilares constitutivos, que são o liberalismo e a democracia, estão se separando. Isso acontece, segundo ele, porque os direitos individuais e a vontade popular deixaram de se reforçar mutuamente e passaram a colidir. O populismo autoritário da extrema-direita explora justamente essa situação, manipulando o ressentimento popular contra as instituições, as minorias, a imprensa e os adversários políticos. É exatamente o que faz a campanha de Flávio Bolsonaro.
Para Mounk, a crise da democracia está assentada na crise econômica. O crescimento lento e o aumento da desigualdade constituem sua base; a insatisfação com as instituições, percebidas como não representativas, e a reação contra o pluralismo étnico e cultural são sua expressão. Quando as divisões sociais e econômicas se aprofundam sem uma mediação política eficaz, a democracia formal é capturada por forças que transformam a exclusão em programa de governo. Trump, Bolsonaro, Orbán, Milei e toda a constelação da extrema-direita representam esse fenômeno.
O Estado de Direito como conquista histórica
Nestes tempos de ignorância fabricada e glorificada, é importante relembrar que o Estado Democrático de Direito é uma conquista histórica. Sua estabilidade, que é o que nos importa destacar, depende de muito mais do que regras jurídicas. Para sobreviver e realizar a finalidade para a qual foi constituído, ele depende de uma sólida cultura política de pluralismo, tolerância e contenção do poder. A desigualdade econômica e os conflitos sociais sem mediação política corroem a democracia e permitem sua captura por forças populistas ou autoritárias, que transformam a exclusão social em exclusão política. É o que vemos acontecer entre nós.
Retomando Levitsky e Ziblatt, é possível afirmar que as regras escritas não bastam para garantir a sustentação da democracia. São as normas informais os verdadeiros guardrails que orientam os atores políticos a exercer o poder com contenção, mesmo quando a lei lhes permitiria ir mais longe. Uma Constituição reformada, como querem a extrema-direita, o mercado financeiro e o candidato à Presidência por ela lançado, não resolverá os problemas da sociedade política. A democracia depende das expectativas compartilhadas pelos membros da sociedade política sobre o que é justo e aceitável e sobre qual deve ser o destino comum. Isso se chama legitimidade, e sua construção depende de uma cidadania informada. Essa construção exige cultura política, algo que os analistas que ocupam a mídia não observam com o devido cuidado.
Uma sociedade de pastores e tipos religiosos, rentistas e espertalhões, que despreza a educação pública, não tem um projeto comum, faz do interesse privado de alguns a régua do interesse público e vive imersa na busca de ganhos fáceis no curto prazo não será democrática nem estável. E aqui chegamos ao centro do dilema brasileiro, conforme entendo: a Constituição de 1988, com todos os seus avanços em participação e direitos, não foi acompanhada por uma transformação da cultura política. As estruturas históricas de patrimonialismo, clientelismo, corporativismo, elitismo e exclusão social sobreviveram aos sucessivos governos que buscaram a conciliação e apostaram que as políticas de transferência de renda fariam avançar a cidadania.
Clientelismo e desigualdade
A democracia brasileira inaugurada em 1988 está comprometida pela coexistência da desigualdade social e do clientelismo, duas heranças do passado que não foram superadas e que dificultam a emancipação dos cidadãos. As políticas sociais, embora urgentes e necessárias, não foram articuladas com projetos de educação política que estimulassem a participação deliberativa prevista na Constituição, a transparência e o fortalecimento da esfera pública. Ao contrário, acabaram favorecendo a formação de esquemas de dependência política.
Os governos mais claramente comprometidos com a democracia, como foram os do PSDB e do PT, pouco fizeram pelo fortalecimento de uma cultura pública robusta. O investimento em planos de formação de professores, currículos e programas nas mídias foi insignificante diante da importância da tarefa. Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff priorizaram esforços para a construção da governabilidade, conciliando-se com partidos representativos do atraso. Embora tenham promovido ganhos materiais para os mais pobres, não os elevaram à condição de cidadãos plenos. No fundo, a cultura política continua marcada pelo passado e reproduz a ideia de que há os que mandam e os que obedecem. A cidadania continua regulada e excludente.6 O que se proporcionou aos “de baixo” foi o acesso ao consumo e a abertura de espaço para sua captura pelo proselitismo neopentecostal.
Em um cenário no qual a democracia é apenas formal, a sociedade permanece fortemente desigual e não há uma cultura política robusta para sustentar a cidadania, o segundo turno eleitoral aponta para o desastre. Se Flávio Bolsonaro vencer, a lógica schmittiana da guerra contra o inimigo interno ocupará o centro do poder; se vencer Lula, nada indica que a democracia meramente formal, o clientelismo e a captura proselitista descritos acima tenham sido superados. Vença um candidato ou outro, a democracia continua sob ameaça.
Notas:
- Com 100% das urnas apuradas, Flávio Bolsonaro (PL) recebeu 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula (PT) — a menor diferença entre os dois primeiros colocados em um primeiro turno de eleição presidencial desde a redemocratização, cerca de 2,2 milhões de votos. FOLHA DE S.PAULO. Diferença entre Flávio e Lula é a menor da história no 1º turno em eleição presidencial. São Paulo, 6 out. 2026. In: < https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/10/diferenca-entre-flavio-e-lula-e-a-menor-da-historia-no-1o-turno-em-eleicao-presidencial.shtml >. Acesso em 11/10/2026. ↩︎
- LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. São Paulo: Zahar, 2018. ↩︎
- Em comício em Rio Branco (AC), em 1º de setembro de 2018, Jair Bolsonaro simulou um fuzil com um tripé de câmera e declarou: “Vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre.” O GLOBO. Campanha confirma vídeo em que Bolsonaro fala em ‘fuzilar petralhada do Acre’: ‘Foi brincadeira’. Rio de Janeiro, set. 2018. In: < https://oglobo.globo.com/politica/video/video-em-que-bolsonaro-propoe-fuzilar-a-petralhada-gera-controversia-nas-redes-6992067.ghtml >.; EXAME. “Vamos fuzilar a petralhada”, diz Bolsonaro em campanha no Acre. 3 set. 2018. In: < https://exame.com/brasil/vamos-fuzilar-a-petralhada-diz-bolsonaro-em-campanha-no-acre/ >. Acesso em 11/10/2026. ↩︎
- SCHMITT, Carl. O conceito do político/Teoria do Partisan. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. ↩︎
- MOUNK, Yascha. O povo contra a democracia: por que a liberdade está em perigo. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. ↩︎
- A expressão “cidadania regulada” remonta a SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Cidadania e justiça: o social no ordenamento jurídico brasileiro. Rio de Janeiro: Campus, 1979. ↩︎
