Introdução
Em meio ao debate sobre a inclusão obrigatória de conteúdos de educação política e direitos da cidadania no currículo escolar, concedi esta entrevista à Sputnik Brasil. O projeto, já aprovado pelo Senado e aguardando sanção presidencial, é mais um capítulo na luta pela formação de uma cidadania crítica e informada, condição essencial para a sobrevivência da democracia em um país marcado por golpes, autoritarismo e a manipulação de massas.
Abaixo, a versão integral da entrevista, que reforça uma tese central defendida neste site: sem educação política, a democracia se reduz a um ritual vazio, e o destino das pessoas fica nas mãos de elites que privatizam o público e parasitam o trabalho alheio. Em um Brasil que ainda carrega as cicatrizes da ditadura militar e os traumas do 8 de janeiro de 2023, a formação cívica não é um luxo, mas uma necessidade civilizatória.
A entrevista
1. A inclusão obrigatória de conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania foi aprovada pelo Senado e aguarda sanção presidencial. A educação política e cívica integra o currículo escolar de países que costumam figurar no topo de rankings de desenvolvimento. O que é a educação cívica e política e qual a importância da inclusão do conteúdo nas escolas?
A educação cívica e política forma para a cidadania, algo que extrapola o ato de votar. Como vivemos em sociedades políticas e nosso destino é comum, nossa vida privada depende das decisões públicas e de nossa participação. É importante compreender a relação entre os direitos e deveres, a reprodução social e as estruturas de poder. Nenhum de nós vive fora do Estado. Ignorar e negar isso é regredir a uma situação de barbárie, na qual a violência se impõe à razão.
Infelizmente, vivemos um tempo em que, por ignorância e má-fé, conteúdos importantes para a educação cívica e política são frequentemente marginalizados ou suprimidos dos currículos em todos os níveis do ensino. E isso contribui para a alienação dos cidadãos quanto à sua condição e ao seu destino, o que os torna facilmente manipuláveis. Essa é uma herança da tradição autoritária brasileira, com seus golpes sucessivos contra a rotina democrática. O resultado é uma cidadania incompleta e uma república manietada.
Enfim, sem uma população formada e informada, a democracia, como regime de governo da sociedade política, se reduz a um ritual sem substância. O destino das pessoas fica nas mãos de elites que privatizam o público e parasitam à custa do trabalho alheio, algo tristemente comum não só no Brasil, mas em todas as sociedades atrasadas.
Sem uma população formada e informada, a democracia, como regime de governo da sociedade política, se reduz a um ritual sem substância. O destino das pessoas fica nas mãos de elites que privatizam o público e parasitam à custa do trabalho alheio.
2. Como a medida pode contribuir para o Brasil? Por que o país precisa dessa inclusão?
A inclusão de conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania pode formar uma geração mais resistente à manipulação e mais engajada em transformar a realidade. Hoje, não só a mídia tradicional, mas as “big techs” com as redes digitais e seus algoritmos conduzem à fragmentação e à polarização social, corroendo a sociabilidade e conduzindo, por consequência, à desqualificação do debate sobre temas de interesse comum.
Nesta quadra da história do Brasil, em que emerge uma verdadeira crise com ataques ao regime democrático, desrespeito às minorias, desprezo ao ambiente e pelos direitos associados ao trabalho, a educação política é um avanço civilizatório em defesa da Constituição de 1988 e das conquistas populares.
Não podemos nos esquecer que a sociedade brasileira, que viveu 21 anos sob ditadura militar, experimentou neste século uma tentativa de golpe de Estado que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, com amplo apoio popular. O evento demonstrou claramente ao que a falta de educação política é capaz de conduzir indivíduos ressentidos e manipuláveis.
Nestes termos, a inserção do conteúdo é uma maneira de tentar imunizar a sociedade política de aventuras produzidas por interesses particularistas contra ela própria. Há, entretanto, um risco: se for apenas aplicada sem conexão com a realidade, com ementas vazias, que não sejam críticas e plurais, será uma grande perda de tempo.
3. Em ano eleitoral, que impactos a medida pode causar?
Parece óbvio que a iniciativa pode elevar o nível do debate eleitoral, obrigando os partidos e os candidatos a tratarem o cidadão com respeito e não como mero consumidor de uma mercadoria, que deve ser seduzido pela embalagem. O debate terá de ser feito sobre propostas acerca da vida e do destino das pessoas, e tratado com a profundidade necessária. Isso pode reduzir o emocionalismo e o clientelismo, contribuindo, no longo prazo, para esvaziar a influência dos oportunistas e das redes digitais.
O risco de instrumentalização em ano eleitoral existe. No Brasil de 2026, o governo pode usar a iniciativa para enfatizar a defesa da democracia; a oposição para criticar a tentativa de doutrinação ideológica, mobilizando o argumento da “escola sem partido”.
De qualquer forma, esse é um debate que deve ser enfrentado com coragem e lucidez. Uma boa iniciativa não pode ser abandonada por conta das críticas que a instrumentalizam para finalidades que não sejam públicas.
Nenhum currículo é neutro. A omissão de temas como direitos humanos ou desigualdade social já é uma escolha ideológica. E, no caso do Brasil, com uma pesada herança de escravidão, autoritarismo político e privilégios privados, significa manter o status quo.
4. Críticos dizem que pode ser doutrinação ideológica. Pode gerar um novo “Escola Sem Partido”?
Como procurei apontar na resposta anterior, creio que os críticos estão errados. Se a proposta for bem estruturada e a implementação objetivar o interesse público, com boa base pedagógica, ela vai contribuir para a formação para a cidadania. Uma sala de aula que não discuta a sociedade, a política, a história e os direitos não é neutra. É igualmente doutrinadora, mas não para a vida pública. Educação política não é doutrinação. É formar cidadãos capazes de pensar criticamente e escolher suas próprias convicções.
A busca por uma “escola sem partido”, portanto, é falsa, pois o seu pressuposto de que a escola é neutra não se sustenta. Nenhum currículo é neutro. A omissão de temas como direitos humanos ou desigualdade social já é uma escolha ideológica. E, no caso do Brasil, com uma pesada herança de escravidão, autoritarismo político e privilégios privados, significa manter o “status quo”. Essa parece ter sido a decisão do governo Temer, com sua Reforma do Ensino Médio, em 2017, que priorizou habilidades técnicas em detrimento da formação crítica.
Os conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania podem melhorar, de fato, a vida na sociedade brasileira, mas não podem ser deturpados pelos governos. E esse é um perigo real. É importante que a implementação seja participativa, com controle social e diversidade de fontes.
5. Qual a diferença entre educação cívica e escolas cívico-militares?
São coisas completamente diferentes. A educação cívica tem o objetivo de formar cidadãos autônomos e críticos. Está alinhada à Constituição de 1988 e ao respeito aos direitos humanos. A ideia é qualificar a participação no debate público. Já a Escola Cívico-Militar é um projeto reacionário, cujo fim é a disciplina. Os seus proponentes nunca esconderam que buscavam formar cidadãos obedientes, alinhados à ordem. É um modelo castrense de controle comportamental imposto à vida das crianças e dos adolescentes das classes populares.
Enquanto a educação política para a cidadania enquadra-se em um modelo democrático de sociedade, a escola cívico-militar é uma reminiscência do passado autoritário que insiste em não morrer.
Para refletir
A educação política não é um fim em si mesma, mas um meio para construir uma sociedade mais justa, crítica e resistente à manipulação. Em um país como o Brasil, onde a democracia ainda é frágil e a desigualdade é estrutural, formar cidadãos conscientes é um ato de resistência.
