Faltam timoneiros

Na reta final da eleição presidencial, a PEC da Segurança Pública devolveu ao Senado o debate sobre a redução da maioridade penal. O governo Lula, acuado pela pauta punitiva da oposição, acenou com a medida que seu partido combatia historicamente. O problema real é o crime organizado enraizado no Estado e a resposta à consciência coletiva amedrontada não é prender meninos, é reconstruir a função civilizatória da política.

Se há algo a aprender com esta eleição presidencial é que falta norte à sociedade brasileira. No passado nem tão distante, havia timoneiros do porte de Ulysses Guimarães, por exemplo, a conduzir a nau rumo à democracia. Hoje, sobram sabotadores prontos para produzir o naufrágio, imaginando sair ilesos do desastre. E isso pode ser visto no Senado, nesta semana, durante a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.

A extrema-direita, que no mundo todo avança contra a democracia explorando o medo da população, apresentou uma emenda à PEC de autoria do senador Rogério Marinho, coordenador de campanha do oposicionista Flávio Bolsonaro. O projeto prevê a redução da maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, entre outros. É importante lembrar que este mesmo senador e o seu candidato não querem que permaneçam cumprindo penas os adultos que tentaram um golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023¹.

Causa espanto e merece comentário o fato de o governo do presidente Lula se deixar capturar pela pauta oposicionista², que é claramente negacionista. Apesar de não haver unanimidade, é possível afirmar que crianças e adolescentes necessitam de responsabilização diferenciada por conta do desenvolvimento neurológico e psicossocial incompleto. Isso não significa, sobretudo em relação aos adolescentes, que eles sejam incapazes de compreensão e autocontrole, mas que ainda não estão plenamente desenvolvidos, são imaturos. A evidência neurocientífica aponta que as regiões frontais do cérebro associadas ao planejamento, ao controle inibitório e à regulação emocional continuam em formação até o início da idade adulta³. E é exatamente isso que prejudica neles a capacidade de previsão das consequências dos atos e de controle dos impulsos, ou seja, os leva a agir como “adolescentes”⁴.

Apesar de ser difícil definir com exatidão a idade em que um ser humano está apto a ser responsabilizado criminalmente, o problema da sociedade brasileira nesta quadra do século não é este. E não são as crianças e os adolescentes os responsáveis pela sensação de insegurança que acomete os cidadãos. Os números são inequívocos: 79% dos brasileiros, segundo o Datafolha⁵, apoiam a redução da maioridade penal; e os adolescentes, segundo o Instituto Sou da Paz⁶, respondem por menos de 0,5% dos homicídios cometidos no país. Quando muito, eles são um dos sintomas, talvez o mais superficial. O crime organizado e sua penetração no Estado e na iniciativa privada, nas polícias e no setor financeiro, por exemplo, com articulação com o mundo político, este, sim, é um problema.

O governo Lula, ao capitular diante do discurso fácil, evita cumprir uma função civilizatória essencial para a democracia. Já fez algo semelhante antes, em relação ao seu campo político, quando se rendeu ao mercado com a Carta ao Povo Brasileiro⁷. Isso lhe custou perder o mapa da coerência, pois assumiu duas rotas de navegação: uma em defesa dos valores do trabalho, outra em defesa do rentismo. E deu no que deu, na eterna conciliação com os adversários, em pautas dissociadas. Enfim, o partido não construiu uma pedagogia política coesa e perdeu parte significativa de sua base para a oposição.

Crianças e adolescentes, ao contrário do que quer fazer crer Rogério Marinho e o seu candidato, são um problema lateral. Servem para criar um “bode-expiatório” em uma sociedade doente, imersa no pântano das redes digitais e incapaz de encontrar saída em meio ao nevoeiro. A demanda punitiva que as pessoas apresentam é o reflexo da consciência coletiva amedrontada, que imagina que a força seja a saída para todas as crises e que pare o tempo, impedindo o futuro de chegar com o desemprego, a velhice, a solidão e tudo o mais que a dinâmica socioeconômica aponta.

No Canto III da Odisseia, conduzindo a nau em segurança, está o célebre timoneiro de Menelau, Phrontis, capaz de enfrentar até as tempestades mais violentas. E até ele morre. Aqui, temos os personagens que povoam a cena política, todos do baixíssimo clero, mais acostumados aos vícios privados que às virtudes públicas. Gente que imagina retirar benefícios do caos, explorando a ignorância e o medo, muitas vezes em associação com influenciadores e pastores. Tratam a sociedade como um rebanho a tosquiar. E usam todos os artifícios, inclusive o populismo penal, como agora.

Em 2015, numa entrevista concedida à jornalista Aline Oliveira, da revista Rolling Stone Brasil, argumentei o seguinte:

“Faltam lideranças comprometidas com os valores que são caros ao Estado Democrático de Direito. Seja pela esquerda, seja pela direita, os líderes políticos dessa sociedade não estão apresentando um discurso capaz de levar a um entendimento. A sociedade está completamente fragmentada e faltam timoneiros que apontem um caminho.”⁸

Hoje, à véspera do segundo turno, continuo com o mesmo diagnóstico, mas ele não significa rendição. Há trabalho a ser feito e um país a construir. É preciso perseverar e proteger a meninada.

Notas:

1. AGÊNCIA SENADO. Marinho defende anistia para envolvidos no 8 de janeiro. Brasília, 27 nov. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/11/27/marinho-defende-anistia-para-envolvidos-no-8-de-janeiro. Acesso em: 16 out. 2026. / SENADO FEDERAL. Pronunciamento de Flávio Bolsonaro em 21 nov. 2023. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/pronunciamento/502586. Acesso em: 16 out. 2026. ↩︎
2. O GLOBO. Maioridade penal: governo Lula se divide sobre redução, presidente manda acelerar PEC da Segurança e oposição defende limite de 14 anos. Rio de Janeiro, 15 out. 2026. Disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2026/noticia/2026/10/15/maioridade-penal-planalto-aceita-reducao-para-16-anos-em-crimes-hediondos-para-evitar-desgate-eleitoral-mas-oposicao-quer-14-anos.ghtml. Acesso em: 16 out. 2026. ↩︎
3. MERCURIO, Ezequiel et al. Adolescent brain development and progressive legal responsibility in the Latin American context. Frontiers in Psychology, v. 11, art. 627, 2020. DOI: https://doi.org/10.3389/fpsyg.2020.00627. Acesso em: 16 out. 2026. ↩︎
4. STEINBERG, Laurence. Should the science of adolescent brain development inform public policy? American Psychologist, v. 64, n. 8, p. 739-750, 2009. DOI: https://doi.org/10.1037/0003-066X.64.8.739. Acesso em: 16 out. 2026. ↩︎
5. BBC NEWS BRASIL. Redução da maioridade penal: as diferenças nas propostas de Lula e Flávio Bolsonaro. São Paulo, 16 out. 2026. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cq4g1ep62pgyo. Acesso em: 16 out. 2026. (Registra a pesquisa Datafolha de junho de 2026: 79% de apoio à redução.) ↩︎
6. UOL. Menos de 0,5% dos homicídios envolvem adolescentes, diz Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz. São Paulo, 16 out. 2026. Disponível em: https://www.bol.uol.com.br/noticias/2026/10/16/menos-de-05-dos-homicidios-envolvem-adolescentes-diz-carolina-ricardo.ghtm. Acesso em: 16 out. 2026. ↩︎
7. O GLOBO. Nos 20 anos da Carta ao Povo Brasileiro, PT lança diretrizes genéricas para economia; veja propostas. Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2022/noticia/2022/06/nos-20-anos-da-carta-ao-povo-brasileiro-pt-lanca-diretrizes-genericas-para-economia-veja-propostas.ghtml. Acesso em: 16 out. 2026. ↩︎
8. OLIVEIRA, Aline. O debate sobre a redução da maioridade penal volta à tona, mas será essa a medida mais eficaz contra a criminalidade no Brasil? Rolling Stone Brasil, 3 jun. 2015. Disponível em: https://rollingstone.com.br/noticia/o-debate-sobre-reducao-da-maioridade-penal-volta-tona-mas-sera-essa-medida-mais-eficaz-contra-criminalidade-no-brasil/. Acesso em: 16 out. 2026. ↩︎