A situação de Julio De Vido ultrapassa o domínio das decisões judiciais e se insere num campo onde política, cultura institucional e distribuição de poder se entrelaçam. Na Argentina contemporânea, a aplicação da lei não ocorre em vazio social: ela é atravessada por disputas simbólicas, percepções públicas e estruturas históricas que moldam tanto a severidade quanto a indulgência das instituições.
O caso de Julio De Vido, ex-ministro de Planejamento nos governos Kirchner, transcende a esfera estritamente judicial. Ele funciona como um espelho das tensões entre política, Justiça e poder na Argentina das últimas décadas, especialmente sob a atual gestão de Javier Milei. A decisão de negar-lhe prisão domiciliar, apesar da idade avançada e dos problemas de saúde, não é apenas um fato processual, mas um sintoma de uma sociedade profundamente polarizada. O artigo de Maximiliano Rusconi no Página 12 (27/01/2026), intitulado “La crueldad desigual: la negación del arresto domiciliario a Julio De Vido”, serve como ponto de partida para discutir como fatores culturais, estruturais e políticos moldam a experiência daqueles submetidos ao sistema de justiça e ao escrutínio público.
De Vido foi um personagem fundamental na Argentina dos anos 2000, responsável por áreas estratégicas como obras públicas, energia e infraestrutura. A partir de 2015, tornou-se alvo de uma série de processos judiciais que resultaram em condenações por administração fraudulenta e responsabilidade funcional, com destaque para o caso da tragédia ferroviária de Once. Um detalhe relevante é que, embora o debate público foque na corrupção, as principais condenações impostas ao ex-ministro concentraram-se na forma como exercia suas funções públicas e na omissão de deveres, enquanto as acusações de enriquecimento ilícito permanecem como um campo de intensa disputa jurídica e controvérsia probatória. Como lembra Pierre Bourdieu, o Direito é um campo onde o capital simbólico dos agentes (juízes, promotores, mídia) muitas vezes pesa tanto quanto o código penal.
A recusa de prisão domiciliar a De Vido, diante da fragilidade de sua saúde, poderia ser lida como mera aplicação da lei, não fosse o fato de que, como sugere Giorgio Agamben, o estado de exceção muitas vezes se manifesta na suspensão de garantias básicas em nome de uma moralidade política circunstancial. A Argentina vive um momento de polarização aguda, onde forças históricas e antagônicas se confrontam: de um lado, o peronismo/kirchnerismo, com sua base popular; de outro, a direita radical e libertária, apoiada por setores do empresariado e por uma imprensa influente. Essa polarização permeia as instituições e a própria maneira como casos de alta repercussão são enquadrados pela narrativa midiática.
A dinâmica de visibilidade, que elege quais casos ocupam as manchetes e quais são silenciados, é carregada de implicações simbólicas. Quando determinados processos são apresentados como “justiça implacável” contra adversários políticos, enquanto outros, associados a aliados do poder vigente, recebem tratamento mais brando, observa-se um padrão de seletividade penal. A sociologia jurídica oferece ferramentas para analisar esse fenômeno não como uma disputa simplista entre “juízes sectários” e “réus inocentes”, mas como expressão de condições estruturais, na qual a origem social das elites jurídicas e a pressão da opinião pública ajudam a explicar a assimetria de rigor.
A comparação com a trajetória de Patricia Bullrich, ex-ministra de Segurança de Macri e Milei, e agora senadora, é elucidativa para essa tese da seletividade. Mesmo diante de denúncias documentadas por organismos de direitos humanos sobre uso excessivo da força e detenções arbitrárias em operações policiais, Bullrich raramente enfrentou um escrutínio judicial com o mesmo peso. Do ponto de vista sociopolítico, isso reforça a percepção de um tratamento legal diferenciado conforme o posicionamento ideológico ou a função desempenhada no jogo do poder.
O caso De Vido, portanto, deve ser lido como produto de um ambiente institucional onde fatores político-culturais pesam tanto quanto as normas legais. A teoria crítica do Direito mostra que a distribuição de poder e o capital simbólico influenciam diretamente como a justiça é aplicada e percebida. Em contextos de polarização acentuada, os indivíduos acabam sendo julgados não apenas por seus atos, mas pela forma como as instituições respondem a esses atos sob pressão social.
Sob o governo Milei, essa dinâmica de “justiça de narrativas” parece se acentuar. A alternância de hegemonias políticas expõe conflitos de classificação sobre o que é “justo” e para quem a lei deve ser aplicada com todo o seu peso. Se a justiça é cega, como diz o mito, a pergunta que o caso De Vido deixa no ar é: sobre quem escolhe o que ela não deve ver?
Referências:
AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2004.
BOURDIEU, Pierre. “La force du droit: éléments pour une sociologie du champ juridique”, Actes de la recherche en sciences sociales, 64, 1986, p. 3-19.
