Enquanto a Constituição de 1988, a “Constituição Cidadã”, completa mais de três décadas como pilar da democracia brasileira, setores reacionários intensificam sua investida para desestabilizá-la. Com estratégias que incluem lawfare, vazamentos seletivos e a instrumentalização política do Judiciário, a democracia brasileira enfrenta uma erosão silenciosa. Em meio a um cenário de manipulação midiática, o país assiste à ascensão de um projeto autoritário que ameaça as conquistas sociais e os direitos fundamentais.
Parece evidente que há uma tentativa de desestabilização da democracia brasileira. A Constituição de 1988, a “Constituição Cidadã”, tem sido combatida desde sua promulgação por setores reacionários, enraizados em uma tradição histórica de mandonismo, patrimonialismo e autoritarismo. Hoje, fortalecidos pela ascensão global da extrema-direita, esses setores atuam em três frentes: contaminação de processos judiciais por meio de filtragens estratégicas à imprensa; erosão do devido processo legal, com a usurpação das regras processuais; e instrumentalização política do Judiciário, visando desestabilizar a democracia.
A divulgação seletiva de informações destrói a neutralidade das provas. Inverte a presunção de inocência e consolida, na opinião pública, a condenação antecipada dos investigados. Além disso, a defesa do acusado é prejudicada pela disparidade de armas. O segredo de Justiça impede seu acesso às provas que o agente estatal vazador usa para pautar a imprensa. Esta, por sua vez, atua como câmara de eco, validando, por meio de manchetes, uma sentença prévia.
A substituição dos ritos processuais pelo tribunal midiático, como explica Raúl Zaffaroni1, transforma a sanção legal em linchamento moral. Juízes e promotores, em consórcio com veículos de comunicação, conduzem processos a resultados predeterminados, destruindo as garantias do devido processo legal. O que resta é um espetáculo com vícios que levam à anulação de processos inteiros, não sem antes destruir reputações e causar danos sociais, econômicos e políticos incalculáveis.
A desestabilização da democracia, prevista na Carta de 1988, foi uma obsessão de um de seus principais articuladores, o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A atuação de juízes indicados por critérios políticos, como o ministro André Mendonça, ligado a setores evangélicos conservadores, ganha centralidade em ações que envolvem candidatos à Presidência e pares do tribunal. Os inquéritos sob sua relatoria parecem sincronizados com o calendário eleitoral, por meio de vazamentos estratégicos, entrevistas e ameaças de autorizar investigações contra determinados personagens. Isso conduz à espetacularização midiática, condicionando a política ao ritmo dos inquéritos.
A erosão gradual da democracia
Steven Levitsky e Daniel Ziblatt2 explicam que, contemporaneamente, as democracias não são suprimidas por golpes militares, mas por uma erosão lenta e gradual. No Brasil, as regras do Estado de Direito são manipuladas por liberticidas, aqueles que, segundo os autores, buscam destruir as liberdades democráticas por dentro das instituições. Esses atores destroem o reconhecimento de adversários legítimos, transformando-os em inimigos e aniquilam a autocontenção no uso do poder, como na indicação de aliados para tribunais.
Quando guardiões das regras democráticas, como magistrados da mais alta corte, são cooptados, e órgãos de controle — Ministério Público, Polícia Federal e agências de inteligência — são aparelhados, a democracia fica à beira do colapso. As leis passam a ser aplicadas de forma seletiva: rígidas contra adversários, protetoras de aliados. O Estado se torna autoritário, impondo sua força contra quem considera inimigo.
Mídia corporativa e a construção do inimigo
A supressão do sigilo de inquéritos e a postura de políticos que transformam a promessa de descumprimento de decisões judiciais ou de impeachment de ministros do STF em bandeira de campanha não são normais. A democracia está sendo esvaziada sob os aplausos de um público entorpecido pela mídia corporativa, que, embora se diga a serviço da sociedade, cumpre papel decisivo para os liberticidas ao desarticular as bases democráticas.
Raúl Zaffaroni, com sua ideia de criminologia mídia-inquisitorial, argumenta que a aliança entre o sistema de justiça penal e os conglomerados de comunicação constrói uma falsa realidade penal, legitimando punições à margem da Constituição. Esse fenômeno foi claro na Operação Lava Jato, onde o saber jurídico foi substituído pelo midiático, consolidando uma metodologia de poder baseada em vazamentos seletivos, construção de narrativas, linchamento dos investigados e aniquilação de garantias processuais.
Trata-se da construção do inimigo. Fizeram isso com Dilma Rousseff e com Lula. Agora, fazem com a democracia de 1988, uma conquista do povo brasileiro. O ecossistema alimentado por vazamentos e manchetes constrange os próprios julgadores, que acabam reféns da opinião pública, em vez de submetidos à lei.
É impossível ignorar que, no campo do Direito Penal, se decide o destino da eleição presidencial e, sobretudo, da democracia brasileira. Hoje, manchetes, cortes em redes sociais e analistas em diversos veículos repercutem vazamentos e decisões judiciais, direcionando a vontade do eleitor como gado conduzido ao matadouro.
A democracia brasileira está em questão. E cabe aos cidadãos lembrar das palavras de Ulysses Guimarães, na ocasião histórica de 5 de outubro de 1988:
“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma.
Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério.
A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia.
Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo.“
Notas:
- ZAFFARONI, Eugenio Raul. O inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
____________________________. A questão Criminal. Rio de Janeiro: Revan, 2013.
↩︎ - LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as Democracias Morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018. ↩︎
