O Senado, o STF e a fascistização da democracia brasileira

A rejeição do candidato indicado por Lula ao STF pelo Senado não foi uma derrota política: foi um ataque à democracia. Comemorações como ‘gol’ em plenário, sabatinas sem debate de mérito e a normalização da obstrução revelam a estratégia da extrema-direita para corroer as instituições por dentro. Norberto Bobbio chamaria este processo de fascistização da democracia. O Congresso vira trincheira e o adversário é tratado como inimigo a ser aniquilado.

A rejeição do candidato indicado pelo presidente Lula da Silva à vaga aberta no Supremo Tribunal Federal faz pensar nas ameaças à democracia e, particularmente, nos riscos que o compromisso social expresso na Constituição de 1988 enfrenta. Hoje, a promessa de união dos direitos civis e políticos suprimidos pela ditadura (a liberdade) com os direitos sociais (a justiça social) sofre uma negação radical pela extrema-direita e pelos setores das elites que os patrocinam, sejam eles do mercado financeiro, do agronegócio ou os seus sócios externos.

O espetáculo indecoroso que teve início com a sabatina do candidato à vaga, o ex-Advogado Geral da União, Jorge Messias, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e terminou com a comemoração, como se fosse de um gol num estádio de futebol, pelos senadores extremistas, demonstra que o objetivo da oposição não é o interesse público, mas anular o outro. Não houve, durante todo o dia, interesse em debater e avaliar o mérito da indicação, vinculados aos critérios do notório saber jurídico e da probidade. Os senadores, abusando do poder que lhes foi concedido, transformaram a sessão da CCJ em uma guerra de extermínio e o plenário da Casa em uma trincheira para deslegitimar o governo. Isso demonstra que, mesmo sob a aparência de respeito às regras do jogo, é possível corroer o Estado Democrático e avançar em direção ao fascismo.

Embora, por definição, o fascismo seja um regime antidemocrático e antiparlamentar, que não se compatibiliza com o funcionamento de um Congresso livre e plural, é possível acompanhar o processo que leva à fascistização. Isso acontece quando as instituições são corroídas por dentro, por grupos que utilizam como instrumentos políticos táticas antidemocráticas, como a subversão e a manipulação das regras e normalização da violência contra os adversários. Na história, isso aconteceu na Itália, entre 1922 e 1925, quando os fascistas usaram a manipulação legal e a intimidação física para esvaziar a democracia por dentro. Também na Alemanha, em 1933, com Hitler, após o incêndio criminoso do Reichstag, foram usados decretos de emergência e arrancado de um parlamento amesquinhado a lei de plenos poderes, que permitiu a destruição da democracia. E, para ficar num exemplo próximo, no Brasil de 1964, o Congresso legitimou a ditadura de 21 anos.

Conforme explica Norberto Bobbio, em O futuro da democracia (1997), esta não se resume a um conjunto de regras jurídicas, mas é, também, sobretudo, um conjunto de normas programáticas, ou seja: metas sociais e políticas. É o oposto do fascismo, pois se funda na possibilidade de resolução de conflitos de forma pacífica por meio da aceitação comum das regras do jogo. São elas que garantem a competição política e a vitória conjuntural sem a supressão do outro, que chamamos de alternância no poder. Isso não convém à extrema-direita e aos seus patrões.

No Brasil, é preciso lembrar, já se estampou em jornal, nos anos 1950, que um líder popular não poderia ser candidato e, se candidato, não poderia ser eleito e, caso eleito, não deveria ser empossado. Essa tem sido uma constante na história republicana e demonstra que, para uma parte da sociedade, a democracia é apenas uma fachada, pois o que importa é a manutenção dos privilégios historicamente conquistados e a manutenção das desigualdades. Os membros do estrato defendem aquilo que Bobbio, na obra citada, qualifica como liberdades formais. A democracia liberal pura, um conjunto de direitos civis e políticos desacompanhados de direitos econômicos e sociais. É o motivo dos ataques atuais ao Supremo Tribunal Federal, última barreira de proteção ao compromisso contido na Carta de 1988. Com a sua desmoralização, o fascismo avançará sobre a possibilidade de um Brasil que promova justiça com equidade, com garantias em termos de saúde, educação, trabalho e previdência.

A democracia não é o governo dos homens. Estes senhores que, no Senado, pateticamente, sabotam o interesse público em favor de sua ambição autoritária e de seus ganhos privados, não têm legitimidade para impor seus caprichos à sociedade política. Tampouco um líder popular qualquer pode desprezar as regras do jogo que garantem a participação dos cidadãos, a alternância pacífica do poder e o respeito às minorias. A democracia política como forma de governo e sua substância são exatamente o que estão em jogo.

Ainda que existam promessas que a democracia da Constituição de 1988 não tenha cumprido, elas são estruturais à forma e devem ser enfrentadas com maturidade e espírito público pela cidadania. Os eventos listados a seguir são manifestações locais de algo que afasta o ideal democrático da prática, mas podem ser corrigidos: a concentração de poder na mídia corporativa e no sistema financeiro; o Congresso tomado pelo fisiologismo e dominado por bancadas empresariais e antipopulares, com uma agenda econômica ditada pelo mercado financeiro e não pelo conjunto da sociedade política; decisões sobre pautas decididas pela lógica financeira e sem o devido debate público; o uso das redes digitais para desinformação; e a baixa adesão aos partidos políticos, com descrença nas instituições. Isso tudo configura obstáculos ao pluralismo, à representação de interesses, ao fim das oligarquias, à ampliação do espaço público, à transparência e à educação para a cidadania. E é o que anima o fascismo e os seus apologetas.

Se a nossa democracia não é perfeita, ela é o melhor que produzimos e pode ser aperfeiçoada. Os adversários são os de sempre, mas, agora, contando com energia redobrada e desfaçatez. As redes digitais e a articulação internacional lhes fortaleceram. As décadas de políticas neoliberais e o desemprego estrutural acelerado pelas inovações tecnológicas criaram um público pronto para aceitar soluções fáceis e emocionais, como as oferecidas pela extrema-direita. Nos resta manter a perspectiva e o realismo. Lutar pela manutenção da democracia e pela ampliação da cidadania e, sobretudo, pelo controle do poder invisível, que corrói o governo do povo por dentro e abre as alamedas para o fascismo é imperativo. É por isso que temos de defender o Supremo Tribunal Federal e a Constituição de 1988. Eles representam o nosso compromisso coletivo com o futuro livre e socialmente justo.